Termo de Privacidade
Este documento descreva à Política de Privacidade da Agabe, produto da empresa EBX Technology Ltda.
Ele descreve o compromisso da empresa em proteger os dados pessoais e a segurança dos usuários, mostrando quais medidas são adotadas para garantir que as informações sejam tratadas com responsabilidade e em conformidade com boas práticas de privacidade.
Política de Privacidade da Plataforma Agabe
Versão 1.0 - atualizada em 22 de setembro de 2025
1. Visão Geral
Este documento visa dar ciência aos Usuários de serviços, clientes e parceiros da Agabe sobre como seus dados pessoais serão tratados e protegidos em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pela Agabe enquanto Controladora.
Prezado(a) Usuário(a),
Estamos comprometidos com a sua privacidade! Para a Agabe, a privacidade, a segurança da informação, a proteção de dados e seu tratamento de forma ética, transparente, segura e responsável, são valores primordiais.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços prestados pela Agabe, razão social EBX TECHNOLOGY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.794.636/0001-53, com sede na Rua das Orquídeas, 267, Novo Portinho, Cabo Frio/RJ, CEP 28915-622,
A Agabe disponibiliza em sua plataforma ou em seu aplicativo para dispositivos móveis (todos de responsabilidade e titularidade da Agabe) ao USUÁRIO para a utilização das funcionalidades de carteira.
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela Agabe.
A Agabe divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.
Ao utilizar os serviços da Agabe, o USUÁRIO declara-se ciente desta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela Agabe, conforme aplicável. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da Agabe.
Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018. Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela Agabe, o USUÁRIO deve consultar o Contrato.
1.1. Definições
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
- Contrato: Termos e Condições de Uso da Plataforma, que é um contrato eletrônico, que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela Agabe ao USUÁRIO em razão da utilização da carteira e da DEX.
- Dados de Uso Técnico: Informações que a Agabe tratará em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar a plataforma. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela Agabe, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.
- Informações do Dispositivo: Dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a plataforma. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a plataforma, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.
- Informações Pessoais: Informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).
- Localização Geográfica: Informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, a plataforma pode não funcionar adequadamente.
- Tratamento: Toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- USUÁRIO: Pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela Agabe, conforme o caso.
2. Informações Coletadas
A Agabe pode coletar diferentes tipos de dados para possibilitar o uso dos serviços oferecidos. Isso inclui, mas não se limita a:
- Dados de Cadastro: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone, endereço, entre outros necessários para o uso dos serviços.
- Informações de Transações: Dados relacionados às transações realizadas por meio da plataforma da Agabe, incluindo valores, datas e contas envolvidas.
- Dados de Uso Técnico: Informações sobre como o USUÁRIO utiliza os serviços da Agabe, como estatísticas de acesso e interações com a plataforma.
- Dados de Blockchain: Endereços de carteira (wallet addresses) e chaves públicas.
3. Compartilhamento e Utilização de Informações Pessoais
As informações coletadas pela Agabe serão utilizadas exclusivamente para fins de prestação de serviços ao USUÁRIO, garantindo sempre a privacidade e segurança dos dados.
É importante ressaltar que, pela natureza da tecnologia blockchain, as transações realizadas são registradas em blockchain público e imutável. Isso significa que informações como endereços de carteira, valores transacionados e o histórico de transações são públicos e podem ser acessados por terceiros.
A Agabe não compartilha informações pessoais dos USUÁRIOS com terceiros, exceto quando necessário para a execução dos serviços ou conforme exigido por lei.
4. Publicidade
A Agabe não utiliza informações pessoais para fins de publicidade direcionada sem o consentimento prévio e expresso do USUÁRIO.
5. Armazenamento
As informações coletadas serão armazenadas pela Agabe pelo período necessário para a prestação dos serviços ou conforme exigido por lei.
6. Alterações na Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas ou para outras finalidades operacionais, legais ou regulamentares. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data da revisão será atualizada no topo do documento. Recomendamos que você reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.
7. Direitos dos Usuários
O USUÁRIO tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais armazenadas pela Agabe. Para exercer esses direitos, o USUÁRIO deve entrar em contato com a Central de Ajuda da Agabe.
8. Esclarecimento de Dúvidas
Para qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS, entre em contato com nossa Central de Ajuda, disponível no site da Agabe, ou através do e-mail suporte@agabe.org
Esta política de privacidade reflete o compromisso da Agabe, um produto da EBX TECHNOLOGY LTDA, em manter a privacidade e a segurança dos seus usuários.
